1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Autor: VIRGINIA BERNARDES
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Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município.
Obs.: Segunda Votação
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Autores: VIRGINIA BERNARDES, ZILDERLEI NUNES
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Dispõe sobre a implementação e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais do Município.
Obs.: Segunda Votação
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Autor: VIRGINIA BERNARDES
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Altera a Lei Municipal nº 2.089-17, de 21 de junho de 2017 e dá outras providências
Obs.: Segunda Votação
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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Altera a redação dos §§ 1º, 2º e 3º, do art. 2º da Lei nº 2.432-2022, e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação
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Aprovada por unanimidade
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5 - Requerimento nº 72 de 2022
Autor: KAKÁ FERRAZ
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Requer a realização de Convênio do Poder Executivo com a Associedade (Assistência Social da Igreja Evangélica Assembleia de Deus).
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Aprovada por unanimidade
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6 - Requerimento nº 73 de 2022
Autor: KAKÁ FERRAZ
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Requer a criação de uma ouvidoria na Secretaria de Educação de Caçu-GO.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Requerimento nº 74 de 2022
Autor: KAKÁ FERRAZ
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Requer que o terminal dos universitários que será construído na praça do antigo fórum, venha a carregar o nome em homenagem ao saudoso Ulysses Navarron Ribeiro Filho, que faleceu enquanto universitário.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Requerimento nº 75 de 2022
Autor: KAKÁ FERRAZ
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Requer a duplicação da Rua Ludgero de Souza, do trevo de acesso até o fim do setor
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Aprovada por unanimidade
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