1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2022
Autores: WALTER JUNIOR, DALVINA IZABEL, UBALDINO CARDOSO, ZILDERLEI NUNES
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 8º, DO ART. 12, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Obs.: Segunda Votação
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Autor: VIRGINIA BERNARDES
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Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município.
Obs.: Primeira votação.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Autores: VIRGINIA BERNARDES, ZILDERLEI NUNES
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Dispõe sobre a implementação e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais do Município.
Obs.: Primeira Votação.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Autor: VIRGINIA BERNARDES
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Altera a Lei Municipal nº 2.089-17, de 21 de junho de 2017 e dá outras providências
Obs.: Primeira Votação.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Requerimento nº 70 de 2022
Autor: ALEX PARREIRA
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Requer a contratação de um médico especializado em urologia para atender o município.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Requerimento nº 71 de 2022
Autor: ORLANDO OLIVEIRA
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Requer seja disponibilizado uma área no município para a empresa JC Blocos.
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Aprovada por unanimidade
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