Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede reajuste de vencimentos à classe docente do quadro do magistério da Educação Pública Municipal e fixa a remuneração mínima para os profissionais da Educação Básica e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer uniforme escolar aos alunos da Escola Municipal Cívico Militarizada "Mariano de Santos Olombrada" e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Requerimento nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: VIRGINIA BERNARDES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer a criação de um projeto que conceda desconto no IPTU aos contribuintes que instalarem câmeras de segurança em seus imóveis. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Requerimento nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: VIRGINIA BERNARDES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer a aquisição de novos colchões para o Hospital Municipal de Caçu-GO. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: VIRGINIA BERNARDES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer a criação de um projeto que isente a cobrança de IPTU de pacientes com câncer e HIV. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Requer a criação de um consultório itinerante, o qual oferecerá consultas e tratamento odontológico para as comunidades e escolas rurais. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 7 |
Requer a criação de uma Brigada Municipal de Combate a Incêndio e Desastres Ambientais - - |
Aprovada por unanimidade |