1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre modificações no âmbito do Instituto de Previdência Municipal do Servidores de Caçu - CAÇUPREV, e dá outras providências
Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO
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Rejeitada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Autor: ZILDERLEI NUNES
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação externa nos veículos de propriedade ou a serviço da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Autor: DALVINA IZABEL
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Dá nome de Pedro Alves de Carvalho à Rodovia Municipal CAW-16, e dá outras providencias
Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Autor: DALVINA IZABEL
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Dá nome de João Alves de Carvalho ao Loteamento Municipal Bandeirantes e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Autor: UBALDINO CARDOSO
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Dispõe sobre desmembramentos de lotes na Cidade de Caçu, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Autor: WALTER JUNIOR
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Reconhece o risco da atividade de colecionador, caçador e atirador desportivo e estabelece o dia 3 de agosto como dia municipal dos colecionadores, atiradores e caçadores - CAC's, neste Município.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Autor: VIRGINIA BERNARDES
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Proibe no âmbito deste município, a inauguração de obra pública não concluída, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Autores:
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Cria cargos no Anexo I, altera os Anexos II, III e IV e acrescenta artigos e incisos no Capítulo V da Lei Municipal nº 1.952, de 07 de novembro de 2014 e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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