2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Autor: JÚNIOR REZENDE
Número de Protocolo: 240
|
“Dá nome de “FLORACI ALICE DE SOUZA” à Rua “F”, do Loteamento Conjunto Habitacional “Moysés Carneiro Guimarães”, desta Cidade, e dá
outras providências”.
|
Aprovada por unanimidade
|
3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 235
|
“Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Caçu, com a finalidade de atração de empreendimentos em energia por fonte renovável pela
concessão de benefício fiscal e dá outras providências”.
|
Aprovada por unanimidade
|