Resumo (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, de 30 de janeiro de 2026.

“Dispõe sobre parcelamento no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caçu, e dá outras providências.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal, concessão da isenção do IPTU aos contribuintes residentes em imóveis localizados em vias públicas que não possuam pavimentação asfáltica (asfalto, paralelepípedos, bloquetes ou concreto) e/ou infraestrutura básica.”

Dispõe sobre a disponibilização de técnica(o) de enfermagem para acompanhamento dos pacientes deste Município que realizam tratamento de hemodiálise na Cidade de Rio Verde - Goiás, e dá outras providências.