Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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“Altera o caput e revoga parágrafo do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Caçu”. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para 2ª Votação | 09/02/2026 - |
Aprovada por unanimidade |