1 - Requerimento nº 2 de 2026
Autor: ALEXANDRE FREITAS
Número de Protocolo: 77
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Requer abono de falta à 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu, a realizar-se no dia 04 de fevereiro de 2026.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 51
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com as Instituições que especifica e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 832
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de Trator Agrícola à Associação do Projeto de Assentamento da Fazenda Santa Elza – ASPRAFASE e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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