1 - Emenda Modificativa nº 1 de 2026
Autor: DRA HORTÊNCIA
Número de Protocolo: 73
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Altera o Art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 51
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com as Instituições que especifica e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Emenda Modificativa nº 2 de 2026
Autor: ALEXANDRE FREITAS
Número de Protocolo: 74
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Altera o Art. 2º do Projeto de Resolução nº 02/2026
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autor: MESA DIRETORA - MD
Número de Protocolo: 61
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Altera a Resolução nº 28, de 04 de dezembro de 2025 – Regimento Interno
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 832
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de Trator Agrícola à Associação do Projeto de Assentamento da Fazenda Santa Elza – ASPRAFASE e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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