Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
|
“Concede revisão geral de salário aos Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas, aos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo, aos Conselheiros Tutelares do Município de Caçu, aos Servidores do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Caçu - CAÇUPREV, e dá outras providências”. - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para 2ª Votação | 21/01/2026 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 27
Turno: -
Texto original
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“Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.448, de 09 de agosto de 2022, e dá outras providências”. - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para 2ª Votação | 21/01/2026 - |
Aprovada por unanimidade |