Matérias da Ordem do Dia (49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
“Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de uma Superintendência Municipal de Trânsito - SMT, em nosso município.” - - |
Não há resultado | |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: CASSIANO LEMOS
Protocolo: 781
Turno: -
Texto original
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“Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Caçu, autorizando a concessão de recompensa por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, o patrimônio público e a ordem pública.” - - |
Aprovada por maioria dos presentes Ver. Jeandra Guimarães votou contrária à aprovação da matéria. |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 801
Turno: -
Texto original
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“Acrescenta Função Gratificada no Quadro de funções da Lei Complementar nº 021/2025, e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: 805
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento do corrente exercício.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: VIRGINIA BERNARDES
Protocolo: 806
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação fornecer material didático aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: VIRGINIA BERNARDES
Protocolo: 807
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a criação do Exame de Aproveitamento Mensal para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal, e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |