Resumo (48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Caçu, autorizando a concessão de recompensa por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, o patrimônio público e a ordem pública.”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação fornecer material didático aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação do Exame de Aproveitamento Mensal para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal, e dá outras providências.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de uma Superintendência Municipal de Trânsito - SMT, em nosso município.”

“Dispõe sobre a proibição de alteração de nomes de vias públicas já denominadas no Município de Caçu e dá outras providências.”

Cria o Inciso IV, ao Art. 176, do Projeto de Resolução nº 09/2025.

Altera o caput e o § 1º do Art. 5º, do Projeto de Resolução nº 09/2025

“Acrescenta Função Gratificada no Quadro de funções da Lei Complementar nº 021/2025, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento do corrente exercício.”

“Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás.”