Matérias da Ordem do Dia (48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: VIRGINIA BERNARDES
Protocolo: 808
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a proibição de alteração de nomes de vias públicas já denominadas no Município de Caçu e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Emenda Aditiva nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: VIRGINIA BERNARDES
Protocolo: 819
Turno: -
Texto original
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Cria o Inciso IV, ao Art. 176, do Projeto de Resolução nº 09/2025. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Emenda Modificativa nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: VIRGINIA BERNARDES
Protocolo: 820
Turno: -
Texto original
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Altera o caput e o § 1º do Art. 5º, do Projeto de Resolução nº 09/2025 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 801
Turno: -
Texto original
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“Acrescenta Função Gratificada no Quadro de funções da Lei Complementar nº 021/2025, e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: 805
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento do corrente exercício.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: 797
Turno: -
Texto original
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“Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás.” - - |
Aprovada por unanimidade |