Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Associação Caçuence de Handebol "ASCAH", e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 1º da Lei nº 2072/17, de 07 de março de 2017, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Dispõe sobre autorização de desconto de 38% (trinta e oito por cento) do valor do ITU e IPTU, para pagamento até o vencimento (29/07/2022) e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 4 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: WALTER JUNIOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Caçu-GO, e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: ZILDERLEI NUNES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Artigo 56-A à Lei Orgânica do Município de Caçu, Estado de Goiás, instituindo a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída, por Emendas individuais do Poder Legislativo Municipal, ao Projeto de Lei que propõe o Orçamento Anual. - - |
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