1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 739
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“Altera a Lei 956/93, cria a Superintendência Municipal de Comunicação Social, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 700
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de Trator Agrícola à Associação dos Produtores Rurais da Região da Guariroba – ASPRUGUAR, e dá outras providências."
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 719
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“Dispõe sobre alteração da Lei 2.675/2025, para incluir o inciso VIII e o § 6º, ao Art. 3º, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 736
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“Altera a Lei Municipal 2.689/25 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município, e dá
outras providências.”
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 743
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“Autoriza ceder o uso do veículo tipo Van para Patrícia Freitas Barbosa, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
Autor: JÚNIOR REZENDE
Número de Protocolo: 669
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Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO à Rosemar Alves de Oliveira, e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025
Autor: JÚNIOR REZENDE
Número de Protocolo: 674
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Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO à ROSEMIRA ALVES DE OLIVEIRA e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
Autor: JÚNIOR REZENDE
Número de Protocolo: 677
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Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO à ITULA OLIVEIRA JACOB RAKOWSKI e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
Autor: JÚNIOR REZENDE
Número de Protocolo: 678
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Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO à LAIRTON CLÓVIS RAKOWSKI e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
Autor: JÚNIOR REZENDE
Número de Protocolo: 697
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Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO à ALESSANDRA DIAS ALVES e dá outras providências.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
Autor: RODOLFO ANCELMO
Número de Protocolo: 701
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Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO à THIAGO BORGES FERREIRA e dá outras providências.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025
Autor: RODOLFO ANCELMO
Número de Protocolo: 702
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Concede Título de Cidadã Honorária de Caçu/GO à ANA BARBARA VIEIRA DE FREITAS dá outras providências.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025
Autor: RODOLFO ANCELMO
Número de Protocolo: 703
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Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO à JOSE CARLOS ALVES DE ALMEIDA JUNIOR dá outras providências.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025
Autor: DRA HORTÊNCIA
Número de Protocolo: 708
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Concede Título de Cidadã Honorária de Caçu/GO à Deputada Federal MAGDA MOFATTO HON e dá outras providências.
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Matéria lida
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025
Autor: RODOLFO ANCELMO
Número de Protocolo: 709
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Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO à TARCIO JUN FORTALESA DE SOUZA dá outras providências.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025
Autor: JÚNIOR REZENDE
Número de Protocolo: 715
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Concede Título de Cidadã Honorária de Caçu/GO à Maria Aparecida dos Santos, e dá outras providências.
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Matéria lida
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025
Autor: ANDRÉ CAMARGOS
Número de Protocolo: 722
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“Confere Moção de Aplausos ao Jovem atleta de futebol Sub 15, FILIPH EDUARDO DE SOUSA (FILIPH EDUARDO), pelo seu destaque reconhecido a nível
nacional”.
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Matéria lida
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025
Autor: ANDRÉ CAMARGOS
Número de Protocolo: 723
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“Confere Moção de Aplausos ao Jovem atleta de futebol sub 10, MATHEUS HENRIQUE ALVES CARVALHO (MATHEUSINHO), pelo seu destaque reconhecido a nível nacional”.
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Matéria lida
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