1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Autor: JÚNIOR REZENDE
Número de Protocolo: 623
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“Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 2.682, de 09 de setembro de 2025, que dispões sobre a denominação da Avenida Maria Severina Vieira, do loteamento Junqueiroz I, Desta Cidade, e dá outras providências. ”
Obs.: Segunda Votação.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Emenda Modificativa nº 20 de 2025
Autor: VIRGINIA BERNARDES
Número de Protocolo: 676
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Altera o Art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 012/2025
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 633
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Altera o caput do Art. 64 e o § 1º do Art. 65-B, da Lei Municipal 993/1994 e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 632
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Dispõe sobre a doação para a Associação dos Municípios do Extremo Sudoeste Goiano – AMESGO, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 636
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 637
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do
município e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 641
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“Dispõe sobre autorização para isenção de juros e multa incidente sobre os débitos vencidos e não pagos, e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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8 - Requerimento nº 11 de 2025
Autor: ANDRÉ CAMARGOS
Número de Protocolo: 665
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“Requer ao Poder Executivo, a apresentação de relatório de todas as nomeações realizadas pelo Prefeito Municipal para ocupar os cargos em
comissão, com a especificação de quais estes servidores nomeados integram o quadro de efetivos.”
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 147 de 2025
Autor: VIRGINIA BERNARDES
Número de Protocolo: 672
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Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de placas de sinalização nos pontos de parada do transporte coletivo Polo Social, contendo informações de horários de embarque e desembarque.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 148 de 2025
Autor: CASSIANO LEMOS
Número de Protocolo: 673
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Indica ao Poder Executivo, a realização de um Amplo Estudo para reforma do Código de Postura Municipal.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 149 de 2025
Autor: JÚNIOR REZENDE
Número de Protocolo: 679
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“Indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Raimundo Maria da Conceição, nas proximidades do Lago Municipal.”
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 150 de 2025
Autor: JÚNIOR REZENDE
Número de Protocolo: 680
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“Indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de uma rotatória na Avenida Sebastião de Freitas Silveira, com a Rua Maria Hipólita Nunes, no Setor Gilmar Guimarães.”
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 151 de 2025
Autores: DRA HORTÊNCIA, CASSIANO LEMOS
Número de Protocolo: 686
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“Indica ao Poder Executivo, a construção da rede de esgoto e pavimentação asfáltica no Residencial Juarez Gama da Silva (Nego da Ana).”
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Matéria não votada
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