Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: JÚNIOR REZENDE
Protocolo: 623
Turno: -
Texto original
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“Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 2.682, de 09 de setembro de 2025, que dispões sobre a denominação da Avenida Maria Severina Vieira, do loteamento Junqueiroz I, Desta Cidade, e dá outras providências. ” - - Segunda Votação.
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Emenda Modificativa nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: VIRGINIA BERNARDES
Protocolo: 676
Turno: -
Texto original
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Altera o Art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 012/2025 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 633
Turno: -
Texto original
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Altera o caput do Art. 64 e o § 1º do Art. 65-B, da Lei Municipal 993/1994 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 632
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a doação para a Associação dos Municípios do Extremo Sudoeste Goiano – AMESGO, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 636
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 637
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do
município e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 641
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre autorização para isenção de juros e multa incidente sobre os débitos vencidos e não pagos, e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
“Requer ao Poder Executivo, a apresentação de relatório de todas as nomeações realizadas pelo Prefeito Municipal para ocupar os cargos em
comissão, com a especificação de quais estes servidores nomeados integram o quadro de efetivos.” - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 9 |
Indicação nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: VIRGINIA BERNARDES
Protocolo: 672
Turno: -
Texto original
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Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de placas de sinalização nos pontos de parada do transporte coletivo Polo Social, contendo informações de horários de embarque e desembarque. - - |
Não há resultado |
| 10 |
Indica ao Poder Executivo, a realização de um Amplo Estudo para reforma do Código de Postura Municipal. - - |
Não há resultado | |
| 11 |
“Indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Raimundo Maria da Conceição, nas proximidades do Lago Municipal.” - - |
Não há resultado | |
| 12 |
“Indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de uma rotatória na Avenida Sebastião de Freitas Silveira, com a Rua Maria Hipólita Nunes, no Setor Gilmar Guimarães.” - - |
Não há resultado | |
| 13 |
“Indica ao Poder Executivo, a construção da rede de esgoto e pavimentação asfáltica no Residencial Juarez Gama da Silva (Nego da Ana).” - - |
Não há resultado |