1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 392
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“Autoriza a criação do refeitório municipal “Santa Ceia” para fornecer alimentação gratuita para as crianças em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.”
Obs.: Segunda votação.
Alessandro Bessa: Favorável.
Alexandre Freitas: Favorável.
Cassiano Lemos: Favorável.
Hortência Freitas: Favorável.
Jeandra Guimarães: Favorável.
Junior Rezende: Favorável.
Rodolfo Ancelmo: Favorável.
Virgínia Bernardes: Favorável.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Autor: VIRGINIA BERNARDES
Número de Protocolo: 408
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“Institui o “Selo Empresa Amiga da Educação” para empresas que doarem uniformes e materiais escolares a crianças em situação de vulnerabilidade social matriculadas na rede municipal de ensino de Caçu-GO, e dá outras providências.”
Obs.: Segunda votação.
Alessandro Bessa: Favorável.
Alexandre Freitas: Favorável.
Cassiano Lemos: Favorável.
Hortência Freitas: Favorável.
Jeandra Guimarães: Favorável.
Junior Rezende: Favorável.
Rodolfo Ancelmo: Favorável.
Virgínia Bernardes: Favorável.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de uma Área com 800,00 m² para o Sr. Josinei Cabral da Silva e, dá outras providências.”
Obs.: Segunda votação.
Alessandro Bessa: Favorável.
Alexandre Freitas: Favorável.
Cassiano Lemos: Favorável.
Hortência Freitas: Favorável.
Jeandra Guimarães: Favorável.
Junior Rezende: Favorável.
Rodolfo Ancelmo: Favorável.
Virgínia Bernardes: Favorável.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 475
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Caçu, Goiás, a instituição do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
Obs.: Segunda votação.
Alessandro Bessa: Favorável.
Alexandre Freitas: Favorável.
Cassiano Lemos: Favorável.
Hortência Freitas: Favorável.
Jeandra Guimarães: Favorável.
Junior Rezende: Favorável.
Rodolfo Ancelmo: Favorável.
Virgínia Bernardes: Favorável.
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Aprovada por unanimidade
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