Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda Modificativa nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: ALEXANDRE FREITAS
Protocolo: 322
Turno: -
Texto original
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Altera os itens XI e XIV, do ANEXO I, do Projeto de Lei Complementar acima identificado. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 293
Turno: -
Texto original
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“Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de FUNÇÃO prevista na Lei Ordinária nº 993/1994 e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |