Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
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“Altera o Código Tributário do Município de Caçu e dá outras providencias.” - - Segunda Votação.
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a inclusão de área de 192,5693 ha (cento e noventa e dois hectares, cinquenta e seis ares e noventa e três centiares) no perímetro
urbano e dá outras providências”. - - Segunda Votação.
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ CAMARGOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre desmembramentos de lotes no município de Caçu, e dá outras providencias.” - - Segunda Votação.
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Aprovada por unanimidade |