Matérias do Expediente (47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 541
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Caçu e a instituição do Conselho Municipal de Saneamento Básico, e dá outras
providências. - |
Matéria lida |