1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 416
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Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei nº 2.604/2024 - LDO para o exercício de 2025.
Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 417
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Altera a Lei nº 2.416/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2022/2025
Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 479
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“Dispõe sobre autorização para isenção de multa e juros incididos no IPTU/ITU, no ISSQN estimado e eletrônico, na Taxa de Licença para Localização –
TLF e na Taxa de Vigilância Sanitária – TVS, de débitos vencidos e não pagos, deste e de exercícios anteriores e dá outras providências”.
Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Autor: ORLANDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 451
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Declara de utilidade pública a Associação Dos Produtores Rurais do Sapé e Lagoinha – “ASPRULAGO” e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Autores: DALVINA IZABEL, ALEX PARREIRA
Número de Protocolo: 486
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“Declara de utilidade pública o Clube de Carros Antigos de Caçu – “CCAC” e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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