Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 249
Turno: -
Texto original
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“Acrescenta zona de expansão urbana no município de Caçu, e dá outras providências”. - - |
Rejeitada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o evento denominado “Encontro de Carros Antigos de Caçu”, e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: ZILDERLEI NUNES
Protocolo: 358
Turno: -
Texto original
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“Declara de utilidade pública a Associação Dos Produtores Rurais do Córrego do Rosilho – “ASPROSILHO” e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 361
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o tombamento dos bens históricos conhecidos por Salto Marianinho Carneiro e Salto Manoel Franco como Patrimônio Natural Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: UBALDINO CARDOSO
Protocolo: 372
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre desmembramentos de lotes no Município de Caçu, e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a Criação de Programas de Combate aos Crimes de Pedofilia, Abuso e Exploração Sexual infantil, com diretrizes e estratégias para garantir um ambiente seguro e acolhedor para os jovens de nossas escolas municipais. - - |
Não há resultado | |
| 9 |
Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a obrigação dos hospitais e Unidades de Saúdes de nosso município, terem fixados em seus murais os direitos das gestantes de forma clara e objetiva. - - |
Não há resultado | |
| 10 |
Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita que seja incluído no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa. - - |
Não há resultado | |
| 11 |
Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a inclusão da Lei Maria da Penha como disciplina obrigatória na grade curricular das Escolas de nosso Município. - - |
Não há resultado |