Matérias do Expediente (45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de Direito Real de Uso com futura doação a ABM Goiás Comercial e Serviços LTDA., de duas áreas de terras rurais, da fazenda água fria e dá outras providências. - |
Matéria lida |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a transformação da unidade de ensino municipal "Mariano de Santos Olombrada" em Escola Municipal Cívico-Militarizada "Mariano de Santos Olombrada", e dá outras providências. - |
Matéria lida |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para desconto de 10% (dez por cento) do valor da TLF de 2022 e dá outras providências. - |
Matéria lida |