1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
Autor: DALVINA IZABEL
|
Dispõe sobre nova denominação da Rodovia Municipal CAW-12, e dá outras providências.
|
Aprovada por unanimidade
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer contribuição financeira à "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - Subseção de Caçu/GO", e dá outras providências
|
Aprovada por unanimidade
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
|
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Caçu/GO; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdências complementar, e dá outras providências.
|
Aprovada por unanimidade
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
|
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais de natureza especial e dá outras providências.
|
Aprovada por unanimidade
|
