Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 12 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 152
Turno: 1ª Votação
Texto original
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“Cria cargos que especifica na Lei Municipal nº 1.301/2002 e alterações, e dá outras providências” - - |
Rejeitada |
| 11 |
Indica e requer ao Poder Executivo a revitalização de todas as praças deste Município, incluindo seus brinquedos, inclusive os adaptados para crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida. - - |
Não há resultado | |
| 10 |
Indica e requer ao Poder Executivo a realização da inauguração da Praça Sônia Fortaleza deste
Município. - - |
Não há resultado | |
| 9 |
Indicação nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: VIRGINIA BERNARDES
Protocolo: 160
Turno: -
Texto original
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“Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a implantação de farmácia para distribuição de medicamentos em todas as Unidades Básicas de
Saúde de nosso município”. - - |
Não há resultado |
| 8 |
Indicação nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: VIRGINIA BERNARDES
Protocolo: 159
Turno: -
Texto original
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“Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita que sejam fornecidos café da manhã com pão e leite aos funcionários públicos de todas as repartições de nossa cidade”. - - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: UBALDINO CARDOSO
Protocolo: 165
Turno: -
Texto original
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“Altera a Lei Municipal nº 2.584, de 29 de fevereiro de 2024”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 162
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 01, da Quadra nº 18, do Loteamento Industrial II, para a empresa TRANSFORTALEZA LTDA-ME, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 163
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer contribuição financeira à APAE de Caçu/GO e dá outras providências”. - - Segunda Votação.
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Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 155
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre autorização para isenção de multa e juros incididos no IPTU/ITU, no ISSQN estimado e eletrônico, na Taxa de Licença para Localização –
TLF e na Taxa de Vigilância Sanitária – TVS, de débitos vencidos e não pagos, deste e de exercícios anteriores e dá outras providências”. - - Segunda Votação.
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 143
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 7º da Lei nº 2.575/2023 e dá outras providências. - - Segunda Votação.
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 106
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências”. - - Segunda Votação.
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Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
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“Acresce o número de vagas dos cargos criados pela Lei Municipal nº 1301, de 02 de abril de 2002 e alterados pela Lei Municipal nº 1.391/04, de 15
de junho de 2004 e dá outras providências”. - - Segunda Votação.
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Aprovada por unanimidade |