Resumo (9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera o artigo 7º da Lei nº 2.575/2023 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Públicos e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a duplicação e construção de calçadas na Rua Manoel Carneiro Guimarães desde seu cruzamento com a Rua Vicente Soares até o trevo da GO 206.

Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita que seja feito sinalização horizontal ou de solo, especifica para marcar, delimitar e controlar os estacionamentos de carros e motos nas ruas e avenidas, próximos ou em frente aos comércios, escolas, hospitais, UBS, poder executivo, legislativo e judiciário de nossa cidade.

Autoriza o pagamento de serviço extraordinário aos servidores do Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, e colaboradores terceirizados, em decorrência do disposto na Lei n° 2528, de 12 de setembro de 2023, e dá outras providências.

“Altera a redação do Art. 92 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências”.

“Inclui cargos na Lei Municipal nº 1948, de 15 de outubro de 2014, que dispõe sobre reestruturação do Estatuto, Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Caçu/GO, e dá outras providências”

Requer o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE repassado pelo Ministério da Saúde por meio do FNS.