Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Requerimento nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: VIRGINIA BERNARDES
Protocolo: 113
Turno: -
Texto original
|
Requer o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE repassado pelo Ministério da Saúde por meio do FNS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 120
Turno: -
Texto original
|
“Inclui cargos na Lei Municipal nº 1948, de 15 de outubro de 2014, que dispõe sobre reestruturação do Estatuto, Plano de Carreira e Vencimentos do
Magistério Público do Município de Caçu/GO, e dá outras providências” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 121
Turno: -
Texto original
|
“Altera a redação do Art. 92 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências”. - - Segunda Votação.
|
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o pagamento de serviço extraordinário aos servidores do Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, e colaboradores
terceirizados, em decorrência do disposto na Lei n° 2528, de 12 de setembro de 2023, e dá outras providências. - - Segunda Votação.
|
Aprovada por unanimidade |