1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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Acresce ao Art. 1º da Lei n° 1835/13, de 15 de maio de 2013, o Subprograma "HOSPEDAGEM", com atribuições detalhadas.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de bem imóvel dominial, através de escritura pública ao Centro Espírita "JOANA DARC" e dá outras
providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Autores: WALTER JUNIOR, ALEX PARREIRA, DALVINA IZABEL, ORLANDO OLIVEIRA, UBALDINO CARDOSO, ZILDERLEI NUNES
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Dá nome de Olivino Rodrigues de Queiroz ao Bairro Arco Íris I, desta Cidade, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023
Autores: WALTER JUNIOR, ALEX PARREIRA, DALVINA IZABEL, ORLANDO OLIVEIRA, UBALDINO CARDOSO, ZILDERLEI NUNES
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Dá nome de "Noé Guimarães" à parte do Loteamento Municipal, desta Cidade, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Autores: WALTER JUNIOR, ALEX PARREIRA, DALVINA IZABEL, ORLANDO OLIVEIRA, UBALDINO CARDOSO, ZILDERLEI NUNES
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Dá nome de Residencial Juarez Gama da Silva "Nego da Ana" ao loteamento Conjunto Habitacional Alcaçuz, desta Cidade, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à 1ª Copa Empresarial de Futsal de Caçu, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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Altera do inciso I e cria o inciso II, no artigo 1º e altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 2.537/23, de 09 de outubro de 2023 e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira ao Centro Espírita "Caminho da Luz" e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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