Resumo (48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização de desconto de 30% (trinta por cento), sobre o valor do ITU e IPTU, do exercício financeiro de 2024, para pagamento até o vencimento (31/07/2024) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de bem imóvel dominial, através de escritura pública ao Centro Espírita "JOANA DARC" e dá outras providências.

Indica e requer que seja realizado a campanha de limpeza dos terrenos e lotes em todos os bairros do município de Caçu.

Altera disposições do Anexo II, da Lei Municipal n° 1301, de 2002, e dá outras providências.

Alteram as redações da ementa e do Art. 1º da Lei Municipal n° 2.503/23, de 15 de maio de 2023, passando a vigorar da seguinte forma: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Dirieto Real de Uso de Área do lote n° 04-A, da Qd. 01, do Loteamento "Polo Empresarial Wlater Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa Jane Carla Silva Araújo Ltda." e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 4B, Quadra n° 01, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa GERCIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências.

Altera redação do § 1° do Art. 2º da Lei Municipal n° 2124/17, de 19 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar contribuição financeira à ACADEMIA DE LETRAS DO EXTREMO SUDOESTE DE GOIÁS - ALESG e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira ao "SINDICATO RURAL DE CAÇU" e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de rua no Loteamento Noé Guimarães, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de rua no Loteamento Noé Guimarães, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer contribuição financeira à "Associação Comercial e Industrial de Caçu", e dá outras providências.

Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 045/2023, relacionado as Despesas Fixadas do Poder Legislativo e contém outras providências.

Altera os Artigos 1º, 3º, 4º, 5º, 7º e 9º, do Projeto de Lei Ordinária nº 45/2023.

Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício de 2024.

Altera a lei n. 2416/2021 que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022/2025.