Resumo (45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer informações acerca do pagamento do piso salarial da enfermagem, bem como de seus retroativos.

Requer a Certidão de Responsabilidade Técnica do Hospital Municipal de Caçu desde o ano de 2021.

Requer informações acerca da Ata de Registro de Preço referente ao Pregão de n° 012/2023.

Altera o artigo 7º da Lei n° 2483/2022 e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação "SOS QUATRO PATAS", e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Associação Caçuense de Handebol "ASCAH" e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para isenção de multa e juros incididos no IPTU/ITU, Taxa de Licença de Localização - TLL e Taxa de Licença para Funcionamento - TLF, de débitos vencidos e não pagos, deste e de exercícios anteriores e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel (sobra de quadra, localizado ao lado direito da subestação de energia elétrica), pendente de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis local, para a empresa CONQUISTA VEÍCULOS LTDA e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 29, Quadra nº 10, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa TRANSROCHA LTDA., que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso da Área do lote n° 02, da Qd. 13, do Loteamento Industrial II, para a empresa 52.313.151 MARLINDO FRANCISCO DE MELO e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso da Área do lote n° 09-A, da Qd. 16, do Loteamento Industrial II, para a empresa SUZILENE APARECIDA JUNQUEIRA e dá outras providências.

Amparado ao Artigo 100, § 2º, VII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o vereador Laureci Alves de Lima, propõe à Mesa, ouvido o Plenário e na forma regimental, Moção de Repúdio à Equatorial Energia Goiás, devido à falta de respeito com os usuários do nosso Município, a qual não se prontifica em buscar maneiras mais eficazes para agilizar o reabastecimento da energia de Caçu.

Requer informações acerca da quantidade e nome dos funcionários que trabalharam em prol da ExpoCaçu 2023.

Requer informações acerca do pagamento do piso salarial da enfermagem, bem como de seus retroativos.

Requer a Certidão de Responsabilidade Técnica do Hospital Municipal de Caçu desde o ano de 2021.

Requer informações acerca da Ata de Registro de Preço referente ao Pregão de n° 012/2023.