Matérias do Expediente (36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 25, Quadra n° 08, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa ANTÔNIO VASCONCELOS DE PAULA 32044470659, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências". - |
Matéria lida |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Area do lote nº 29, Quadra nº 10, do Loteamento Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa J. MORATO CONSTRUTORA LTDA., que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Area do lote nº 04-A, da Qd. 18, do Loteamento Industrial II, para a empresa JOVENIL GONSALVES FERNANDES 38589966100, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
4 |
Requerimento nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: VIRGINIA BERNARDES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações sobre por que a Prefeitura está realizando reparos nas obras das calçadas realizadas por empresa contratada no Setor Vale do Sol. - |
Matéria lida |