Resumo (26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera o Art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso das instalações da Escola Municipal Militarizada Professor Mariano de Santos Olombrada ao Instituto Educacional Tecnológico de Cursos Ltda., com o nome fantasia - IETEC, porte ME, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1º e revoga o seu § 2º, da Lei nº 2.508/23, de 07 de junho de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 10-B, da Qd. 14, do Loteamento Industrial II, para a empresa AGRO-TERRA REPRESENTAÇÃO LTDA., que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 09, Quadra nº 01, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento" - "WALTÃO", para a empresa CLAITON MELO SIQUEIRA 04767113121, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 09, Quadra nº 08, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento" - "WALTÃO", para a empresa GERCIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA 01195540388, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Caçuense a ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO a LUCAS MARTINS DO VALE e dá outras providências.

Indica a Chefe do Poder Executivo a Construção de um Campo de Futebol Gramado na nossa cidade.

Solicita à Chefe do Poder Executivo a Construção de uma Creche no Residencial Gilmar José de Freitas Guimarães.

Dá nome de "Maria Guimarães do Nascimento" à Avenida Rio Claro, desta Cidade, e dá outras providências.

Acresce o número de vagas dos cargos criados pela Lei Municipal nº 1.301, de 02 de abril de 2002 e alterados pela Lei Municipal nº 1.391/04, de 15 de junho de 2004 e dá outras providências.

Altera o caput e acrescenta dispositivos ao art. 53 da Lei Municipal nº 993/94, de 27 de janeiro de 1994.