Resumo (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui gratificação de função aos Conselheiros Tutelares do Município de Caçu/GO, e dá outras providências.

Altera a Ementa e o Art. 1º do Projeto de Lei nº 17/2023.

Acresce ao Art. 7º da Lei Municipal nº 2227/19, de 13 de junho de 2019, o parágrafo único.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 04-A, da Qd. 01, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "VALTÃO", para a empresa DEPÓSITO DE FERRO E AÇO ARAÚJO EIRELI, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 09, da Qd. 02, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "VALTÃO", para a empresa MARIA ELISA DE OLIVEIRA NUNES SILVA, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal solicitando estudos visando a implantação da Panificadora Comunitária no município de Caçu.

Indica ao Poder Executivo Municipal a inclusão do Projeto Criança Alerta no programa curricular das escolas públicas municipais.

Indica o recapeamento asfáltico do Setor Boa Vista.

Indica o reajuste salarial dos motoristas do Município.

Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e desmembramento da área A.P.M. Pública nº 01, da Quadra nº 09, do Loteamento São Paulo II, objeto da matrícula nº 9087, do Livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis local, para formação do lote 1-C, QD. 09 e dá outras providências.

Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar possíveis irregularidades apontadas no Requerimento nº 11/2023, de 12 de abril de 2023.

Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO a ADRIANO ANTÔNIO AVELAR, e dá outras providências.

Requer cópias de todo processo licitatório ou dispensa referente a aquisição do carro/carrinho de anestesia e aparelho de ultrassom adquiridos para o Hospital Municipal.