Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. - - Segunda Votação.
|
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a desafetação e desmembramento da área A.P.M. Pública nº 01, da Quadra nº 09, do Loteamento São Paulo II, objeto da matrícula nº 9087, do Livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis local, para formação do lote 1-C, QD. 09 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar possíveis irregularidades apontadas no Requerimento nº 11/2023, de 12 de abril de 2023. - - |
Aprovada por unanimidade |
|
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: LAURECI LIMA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO a ADRIANO ANTÔNIO AVELAR, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: VIRGINIA BERNARDES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Requer cópias de todo processo licitatório ou dispensa referente a aquisição do carro/carrinho de anestesia e aparelho de ultrassom adquiridos para o Hospital Municipal. - - |
Aprovada por unanimidade |