Relatorias (CASSIANO LEMOS)
Total de Relatorias: 63
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025 | 26/11/2025 | CASSIANO LEMOS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025 | 26/11/2025 | CASSIANO LEMOS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025 | 27/01/2026 | CASSIANO LEMOS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 | 09/02/2026 | CASSIANO LEMOS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 | 27/02/2026 | CASSIANO LEMOS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 | 27/02/2026 | CASSIANO LEMOS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 | 12/03/2026 | CASSIANO LEMOS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 | 23/03/2026 | CASSIANO LEMOS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 | 30/03/2026 | CASSIANO LEMOS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2026 | 23/03/2026 | CASSIANO LEMOS |