Relatorias (ALEXANDRE FREITAS)
Total de Relatorias: 36
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025 | 09/02/2026 | ALEXANDRE FREITAS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025 | 09/02/2026 | ALEXANDRE FREITAS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025 | 09/02/2026 | ALEXANDRE FREITAS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 | 27/02/2026 | ALEXANDRE FREITAS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 | 27/02/2026 | ALEXANDRE FREITAS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 | 12/03/2026 | ALEXANDRE FREITAS |