Relatorias (ALEXANDRE FREITAS)
Total de Relatorias: 36
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 | 30/10/2025 | ALEXANDRE FREITAS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025 | 29/10/2025 | ALEXANDRE FREITAS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025 | 30/10/2025 | ALEXANDRE FREITAS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025 | 26/11/2025 | ALEXANDRE FREITAS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 2 de 2026 | 29/01/2026 | ALEXANDRE FREITAS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025 | 09/02/2026 | ALEXANDRE FREITAS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025 | 09/02/2026 | ALEXANDRE FREITAS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025 | 09/02/2026 | ALEXANDRE FREITAS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 | 27/02/2026 | ALEXANDRE FREITAS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 | 27/02/2026 | ALEXANDRE FREITAS |