Lei Ordinária nº 430, de 22 de julho de 1986
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 143, de 04 de julho de 1977
Art. 1º.
O Departamento de Educação e Saúde, criado pela Lei Municipal nº 143, de 4 de julho de 1977, passa a denominar-se Departamento de Educação e Cultura. cruzados), destinado à construção do Abrigo de Idosos, sob o seguinte código:
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.