Logo Câmara Municipal de Caçu-GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 09 de março de 1994

Identificação Básica

Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

5

1994

9 de Março de 1994

Suprime a alínea "b" do inciso XIII, do Art. 6º, da Lei Orgânica Municipal.

Preparar para impressão
a A
Revoga parcialmente o(a)  Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
TMS TMI TVL TVT TVR
Suprime a alínea "b" do inciso XIII, do Art. 6º, da Lei Orgânica Municipal.
    A Mesa da Câmara Municipal, nos termos do art. 22 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda ao texto da respectiva Lei:
      Art. 1º. 
      Fica suprimida a alínea "b" do inciso XIII, do art. 6º, da Lei Orgânica do Município de Caçu.
        b)   (Revogado)
        Art. 2º. 
        Esta Emenda entra em vigor na data de sua promulgação.
          Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, em 09 de março de 1994.

            Ver. AIMAR MEDEIROS
            Presidente

            Ver. ADEJAR NUNES GUIMARÃES
            1º Secretário