Autógrafo nº 44, de 04 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
44
Ano
2025
Data
04/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza ceder o uso de veículos pertencentes ao patrimônio público municipal às entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica