Portaria nº 71, de 08 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
71
Ano
2025
Data
08/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Suspende o pagamento, de forma cumulada, da função gratificada, definido no artigo 16-D, da Lei Municipal n⁰ 1952/2014, aos servidores públicos efetivos, e dá outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica