Autógrafo nº 28, de 05 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
28
Ano
2025
Data
05/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Caçu junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica