Autógrafo nº 21, de 08 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
21
Ano
2025
Data
08/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o parágrafo único, do Art. 2º da Lei Municipal nº 163, de 26 de dezembro de 1977”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica