Portaria nº 12, de 06 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
12
Ano
2009
Data
06/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre revogação da Portaria nº 115/08, de 30 de dezembro de 2008 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
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Anexos Norma Jurídica