Autógrafo de Lei Complementar nº 2, de 24 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo de Lei Complementar
Número
2
Ano
2025
Data
24/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a inclusão de área de 192,5693 ha (cento e noventa e dois hectares, cinquenta e seis ares e noventa e três centiares) no perímetro
urbano e dá outras providências”.
urbano e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 19, de 27 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica