Portaria nº 17, de 16 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
17
Ano
2015
Data
16/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Estabelece Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo de Caçu, na forma a seguir indicada."
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
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