Portaria nº 28, de 21 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
28
Ano
2025
Data
21/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede vantagem em decorrência da designação de função gratificada aos servidores que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica