Autógrafo nº 33, de 12 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
33
Ano
2024
Data
12/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desmembramentos de lotes no Município de Caçu, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanística
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.608, de 13 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica