Autógrafo nº 20, de 18 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
20
Ano
2024
Data
18/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica